Diferença entre ato e lei (com tabela)

As palavras Lei e Aja are widely interchanged by people who don’t understand the purview of both and hold limited knowledge of legal concepts. They both are the most recurrent words when any content is read or examined from legal aspects. They seem similar but aren’t.

Lei contra Lei

o diferença entre lei e lei is that an Act is a bill that is passed by the parliament and law is the rules and regulations enforced by an authority. Act can make changes in the existing act or make a new act for the welfare of the society whereas law is made for the rights and equality of the citizens.

Law can be implemented or take a form of ordinance, regulations, rules, by-laws, order, statues, amendments, etc. Lei is a rule of procedure or established by agreement, authority, or custom. Anything which holds the power to grant legal obligations, rights, liabilities, etc. to the citizens of the country is termed as Lei.

A Aja is a decree or law that is approved by the respective legislature i.e. State Legislative Assembly or Parliament. A bill is placed in the legislature and then voted by the members of the legislative body. If it is passed then it is sent to the Governor or President for approval. Once approved, it is enacted as an Act.

Comparison Table Between Act and Law

Parâmetro de ComparaçãoAjaLei
DefiniçãoUm projeto de lei, quando apresentado e aprovado em etapas legislativas, torna-se a lei. É mais específico para pessoas específicas em circunstâncias particulares.Um sistema de regras e regulamentos que são criados para governar as pessoas e buscar sua conduta de acordo com isso em benefício das pessoas e da sociedade é chamado de Lei. As leis são criadas para manter a ordem pública e proteger as pessoas.
Relacionamento Entre AmbosUma lei é um subconjunto de leis.A lei tem seu único alcance sobre o quadro mais amplo.
ObjetivoA ação atende a uma situação específica, ou seja, o que uma pessoa fará se ficar paralisada ou enfrentar uma circunstância específica.A lei obriga as pessoas a seguirem estritamente as regras e regulamentos definidos.
Natureza da OperaçãoCondicional ou específicoMais gerais e não complicados

O que é um ato?

o Aja describes the statutes formed by the legislature for a particular subject and contains its associated & specific provisions. It is more specific for a specific set of people i.e. how they react in a particular situation.

Let’s understand it with an example, for drunk driving, there are specific laws that are defined and people are well aware of them. While there is a specific DUI Aja that is defined for drunk driving under that law.

Atos são disposições promulgadas pelo governo ou órgão legislativo para que as pessoas entendam o significado de circunstâncias específicas, como se espera que reajam ou se comportem em determinada situação e por que é tão importante seguir tal ato.

A bill is proposed in the parliament or respective legislature (in both houses) and voted by their members, if passed then it is sent to Governor of the state or President of the country for approval. Once approved, it is enacted. It is a constitutional plan.

Various Acts deals with different aspects of the defined laws. Some acts are procedural while some are substantive and some are public while some are private.

O que é lei?

Lei is a system or body of rules & regulations that are created to govern the society and people. Laws are enforced to ensure proper conduct or behavior by people according to the accepted norms of society.

Leis são regulados por instituições governamentais e detêm autoridade soberana sobre eles. If any individual or group of people found who are deviating or not respecting the defined law will get punished. Leis são definidos para proteger as pessoas e manter a ordem pública.

Ele demarca o que você, como cidadão do país, deve fazer e o que não deve fazer. Leis são soberanos aos homens e considerados politicamente superiores.

Também pode ser visto como uma ferramenta de engenharia social que garante que não haja má conduta por parte das pessoas da sociedade. Leis são vitais e essenciais para uma sociedade e um país seguros como um todo. Isso cria um senso de responsabilidade entre as pessoas e medo entre os maus.

Protege uns dos outros, fornecendo um conjunto de regulamentos que são importantes para a vida social no que diz respeito à família, propriedade e, o mais importante, à sua vida.

Principais diferenças entre lei e lei

We as citizen hold a responsibility towards our country and bounded to certain rules & regulations that are defined in terms of Acts and Laws. It becomes our utmost priority to stringently abide by them.

E torna-se essencial como indivíduo compreender o diferença entre lei e lei de modo que nem intencionalmente nem não a pessoa quebra o mesmo.

  1. Lei é um sistema de regras, princípios ou regulamentos que são estabelecidos para governar efetivamente os negócios ou a conduta das pessoas na sociedade, que são aplicados por uma instituição governamental ou órgão legal autorizado. Enquanto que, Aja é um subconjunto da Lei e refere-se aos estatutos definidos pela respectiva legislatura e aprovados pelo Governador ou pelo Presidente.
  2. A Aja é de natureza específica, ou seja, aplicável a pessoas específicas em situações ou circunstâncias específicas. Enquanto que Lei é de natureza mais generalizada, ou seja, aplicável a todos e considera todos iguais.
  3. Lei é aplicável, pois é um fenômeno estabelecido, enquanto um Aja é representado pela conta.
  4. Lei está à frente da Lei como se nenhuma lei fosse definida, então não haveria qualquer Aja.
  5. Atos são feitos para conscientizar as pessoas sobre certas regras e regulamentos, enquanto o Lei é definido para impedir práticas injustas, manter a ordem pública e, principalmente, proteger indivíduos ou pessoas.

Perguntas frequentes (FAQ) sobre leis e leis

Como você define uma lei?

Em palavras simples, a lei é um conjunto fixo de regras que são estabelecidas pelo tribunal estadual ou pelo tribunal nacional para manter a lei e a ordem na sociedade.

Qualquer atividade ou prática é considerada ilegal se não estiver presente nas leis mencionadas pelo Estado ou pelo tribunal nacional.

Quais são os 4 tipos de leis?

The 4 types of laws are as follows: the first law is the criminal law, the second law is a common law, the third law is the civil law and the food law is the statutory law.

Quais são os três conceitos principais da Microeconomia?

A lei foi inventada no século 22 aC. Ur-Nammu, que era um antigo governante sumério, fez o primeiro Lockwood na história da vida humana.

Depois disso, recentemente, por volta de 1760 aC, o rei Hamurabi avançou ainda mais ao desenvolver a lei babilônica.

Qual é a lei mais antiga?

O código legal de Ur-Nammu é considerado o código legal mais antigo que existe. Mais leis foram encontradas no ano de 1901, que eram então consideradas as mais antigas leis conhecidas.

Mas com o passar do tempo, descobriu-se que o código Ur-Nammu é o mais antigo.

Quem cria a lei?

As principais leis federais são aquelas que são feitas pelo Congresso, independentemente da matéria.

A principal razão para fazer essas leis é garantir a segurança das pessoas. Na Índia, as leis são feitas pelo legislativo e devem ser seguidas por todos os cidadãos indianos.

Qual é o ato central?

Um ato central é aquele que é aprovado pelo legislador indiano e deve ser seguido por cada Estado do país.

Various Central acts are passed every year. Some of the latest ones include the Jammu and Kashmir reorganization act, transgender persons act and the GST act.

O que a Lei de Segurança Nacional de 1947 fez?

A Lei de Segurança Nacional ajudou a definir as funções de diferentes militares. Reuniu a Marinha e o Departamento de Guerra e estabeleceu o Departamento da Força Aérea sob o novo Departamento de Defesa.

Conclusão

Lei e Aja são freqüentemente usados por pessoas sem muita clareza. É preciso entender que os atos e leis são definidos para os indivíduos e a sociedade para evitar quaisquer situações inevitáveis.

Acts and Laws are established for our safety and protection only, thus it becomes our responsibility to strictly follow them. Just imagine a condition where there is no Aja ou Lei para qualquer coisa, então qual seria a situação ou acontecerá? Isso levaria à anarquia e ao caos no país.

A Aja and Law, both, are extremely essential and decisive for the proper functioning and organization of the administration of the society, and the country as a whole.

Ambos visam oferecer um ambiente justo e tranquilo.

Referências

  1. https://www.merriam-webster.com/dictionary/act